Execução Fiscal 0179795-66.2012.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2012

Valor da Causa

R$ 4.283,85

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

AMINTAS FRANCA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE

OAB/MG 104052·CPF·Representa: Autor

ELIEZER GUIMARAES RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário AMINTAS FRANCA DOS SANTOS - CPF: 507.990.296-53 (EXECUTADO(A))

25/03/2026, 08:38

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de AMINTAS FRANCA DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2025, 15:01

Expedição de carta via correio.

05/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de AMINTAS FRANCA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 14:59

Expedição de carta via correio.

25/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2024, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 16:59

Outras Decisões

22/11/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 16:14

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:32

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário AMINTAS FRANCA DOS SANTOS - CPF: 507.990.296-53 (EXECUTADO(A))

25/03/2026, 08:38

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de AMINTAS FRANCA DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•22/11/2024, 16:59

Decisão

•22/11/2024, 16:14

28/11/2025, 00:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2025, 15:01

Expedição de carta via correio.

05/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de AMINTAS FRANCA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 14:59

Expedição de carta via correio.

25/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2024, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 16:59

Outras Decisões

22/11/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 16:14

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:32

Juntada de Certidão

21/11/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:34

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 14:40

Expedição de carta via correio.

12/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 10:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/07/2023, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: AMINTAS FRANCA DOS SANTOS Iniciada a virtualização do processo. Adv - THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Despacho

•13/05/2024, 15:34