Plataforma de Consulta Processual

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

MARIA JOSE DE FREITAS

CPF

Autor

LIGIA NOGUEIRA DE FREITAS

CPF

Autor

MARIA JOSE DE FREITAS

Terceiro

LIGIA NOGUEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA DE FREITAS FIGUEIREDO ROCHA MONTEIRO BORBA

Representa: Autor

CECILIA FREITAS SANTOS

Representa: Autor

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 176743·Representa: Réu

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/MG 117599·Representa: Réu

JULIANA COELHO MACHADO

OAB/MG 108569·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

16/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

16/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 16:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 16:31

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

08/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

30/11/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

30/11/2023, 00:00

Publicação

27/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 13:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 16:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 16:31

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

08/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

30/11/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

30/11/2023, 00:00

Publicação

27/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Transitado em Julgado

Transitado em Julgado

Transitado em Julgado

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Julgamento previsto para:

Autos colocados "em mesa" em

Resultado do julgamento:

Julgamento previsto para:

Cancelado o julgamento previsto para:

Publicação

Todas as movimentações(18)