Execução de Título Extrajudicial 5001589-69.2022.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 16.882,18

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANTONIO LUIZ BITENCOURT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão de Baixa.

01/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2024, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:27

Expedição de Alvará.

25/06/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2024, 18:14

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2024, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2024, 21:14

Juntada de Petição de ciência

03/04/2024, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 07:07

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 02:05

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão de Baixa.

01/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2024, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:27

Expedição de Alvará.

25/06/2024, 14:26

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 07:07

Documentos 2ª instância

•03/04/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2024, 18:14

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2024, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2024, 21:14

Juntada de Petição de ciência

03/04/2024, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 07:07

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 02:05

Recebidos os autos

03/04/2024, 02:05

Recebidos os autos

03/04/2024, 02:05

Conclusos para despacho

03/04/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - ANTONIO LUIZ BITENCOURT; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 31/05/2023 Adv - ELIANE VIEIRA R. SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2023, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/04/2023, 20:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/03/2023, 19:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/03/2023, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2023, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/03/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/12/2022, 17:37

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/11/2022, 19:15

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2022, 16:26

Expedição de Termo.

17/11/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/11/2022, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2022, 08:06

Decretada a indisponibilidade de bens

11/11/2022, 08:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/10/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 16:37

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/09/2022, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2022, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 13:41

Decretada a indisponibilidade de bens

26/08/2022, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2022, 13:41

Apensado ao processo 5003618-92.2022.8.13.0183

24/05/2022, 17:37

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:50

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

19/04/2022, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 14:02

Juntada de Mandado

18/04/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/04/2022, 18:48

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 14:18

Apensado ao processo 5001526-44.2022.8.13.0183

21/02/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 11:13

Conclusos para despacho

16/02/2022, 17:00

Expedição de Certidão de Triagem.

16/02/2022, 17:00

Distribuído por dependência

16/02/2022, 16:41

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 20:43

Manifestação da Promotoria

•16/03/2023, 19:26

Intimação

•16/03/2023, 17:49

Intimação

•16/03/2023, 17:49

Sentença

•16/03/2023, 17:41

Despacho

•10/03/2023, 17:31

Intimação

•11/11/2022, 16:23

Intimação

•11/11/2022, 16:23

Decisão

•11/11/2022, 08:06

Despacho

•26/08/2022, 13:41

Despacho

•21/02/2022, 11:13