Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001535-81.2022.8.13.0352 - TJMG | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESPOLIO DE RUTH ANGELICA BULHOES DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO STADTER PIMENTA

OAB/MG 91492·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESPOLIO DE RUTH ANGELICA BULHOES DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

AUTORIDADE - PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

ESPOLIO DE RUTH ANGELICA BULHOES DOS SANTOS

Terceiro

IPSEMG

CNPJ

Reu

HOME VIDA ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:08

Outras Decisões

20/04/2026, 10:49

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:12

Juntada de Acórdão

14/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:15

Todas as movimentações(235)

Conclusos para despacho

20/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 11:00

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 10:49

Outros Documentos

•14/04/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:08

Outras Decisões

20/04/2026, 10:49

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:12

Juntada de Acórdão

14/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de IPSEMG em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:06

Concedida a substituição/sucessão de parte

08/04/2026, 16:50

Outras Decisões

08/04/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:50

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2026, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 14:40

Conclusos para despacho

21/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 19:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 13:47

Outras Decisões

24/11/2025, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 06:05

Juntada de Decisão

14/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 05:00

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 15:20

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 14:53

Desentranhado o documento

28/10/2025, 14:53

Outras Decisões

28/10/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/07/2025, 12:58

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:06

Decorrido prazo de HOME VIDA ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de IPSEMG em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de IPSEMG em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:31

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 14:21

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 14:11

Desentranhado o documento

29/05/2025, 14:11

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 14:11

Desentranhado o documento

29/05/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 14:08

Outras Decisões

27/05/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:11

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:14

Outras Decisões

14/02/2025, 21:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2025, 17:37

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:52

Conclusos para despacho

07/01/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

24/12/2024, 05:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

17/12/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 05:48

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:27

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de IPSEMG em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:30

Decorrido prazo de IPSEMG em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:33

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 03:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 12:07

Expedição de RPV.

08/10/2024, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 14:31

Outras Decisões

04/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:36

Decorrido prazo de IPSEMG em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de IPSEMG em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

18/09/2024, 10:15

Conclusos para despacho

16/09/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 12:10

Outras Decisões

20/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2024, 16:51

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 01:23

Decorrido prazo de RUTH ANGELICA BULHOES DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:22

Decorrido prazo de RUTH ANGELICA BULHOES DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 16:26

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2024, 15:54

Outras Decisões

29/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

25/07/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 09:22

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:10

Decorrido prazo de IPSEMG em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de IPSEMG em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 07:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:04

Recebidos os autos

12/06/2024, 02:09

Conclusos para despacho

12/06/2024, 02:09

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 02:09

Recebidos os autos

12/06/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL E JIJ CÍVEL DE JANUÁRIA; Apelante(s) - IPSEMG; RUTH ANGELICA BULHOES DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - RUTH ANGELICA BULHOES DOS SANTOS, repdo(a) pelo(a) curador(a), E FILHA ERIKA FRANCISCA BULHÕES DOS SANTOS; IPSEMG; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Juliana Campos Horta em 31/05/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELO STADTER PIMENTA, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 23:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/05/2023, 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 13:04

Juntada de Petição de apelação

19/04/2023, 10:31

Decorrido prazo de RUTH ANGELICA BULHOES DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 17:48

Julgado procedente em parte do pedido

02/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 08:06

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

06/11/2022, 10:52

Conclusos para despacho

04/11/2022, 17:29

Conclusos para despacho

04/11/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 03:57

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 11:33

Outras Decisões

14/10/2022, 16:59

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:33

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

12/10/2022, 19:41

Juntada de Petição de petição

12/10/2022, 07:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 17:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2022, 23:01

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/10/2022, 22:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2022, 22:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:43

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:15

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 08:33

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:38

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 10:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2022, 18:36

Juntada de Petição de impugnação

05/09/2022, 19:18

Expedição de carta via correio.

02/09/2022, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 18:04

Outras Decisões

02/09/2022, 15:36

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2022, 14:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

14/07/2022, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 11:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RUTH ANGELICA BULHOES DOS SANTOS - CPF: 095.171.116-49 (AUTOR)

01/07/2022, 11:32

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:21

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 18:09

Decorrido prazo de IPSEMG em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 19:11

Decorrido prazo de RUTH ANGELICA BULHOES DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 15:49

Decorrido prazo de IPSEMG em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 07:28

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 15:37

Juntada de Mandado

08/04/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 19:24

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 12:58

Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:16

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 11:18

Expedição de Certidão de Triagem.

18/03/2022, 11:18

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 08:45

Manifestação

•13/04/2026, 15:11

DECISÃO

•13/04/2026, 15:11

Decisão

•08/04/2026, 16:50

Despacho

•28/02/2026, 14:40

Decisão

•24/11/2025, 22:30

Outros Documentos

•14/11/2025, 09:24

Decisão

•28/10/2025, 14:21

Decisão

•27/05/2025, 17:40

Decisão

•14/02/2025, 21:33

Despacho

•10/01/2025, 15:52

Despacho

•13/12/2024, 16:27

Despacho

•26/11/2024, 10:25

Despacho

•04/10/2024, 13:59

Todos os documentos(31)

Decisão

•20/04/2026, 10:49

Outros Documentos

•14/04/2026, 14:09

Manifestação

•13/04/2026, 15:11

DECISÃO

•13/04/2026, 15:11

Decisão

•08/04/2026, 16:50

Despacho

•28/02/2026, 14:40

Decisão

•24/11/2025, 22:30

Outros Documentos

•14/11/2025, 09:24

Decisão

•28/10/2025, 14:21

Decisão

•27/05/2025, 17:40

Decisão

•14/02/2025, 21:33

Despacho

•10/01/2025, 15:52

Despacho

•13/12/2024, 16:27

Despacho

•26/11/2024, 10:25

Despacho

•04/10/2024, 13:59

Despacho

•20/08/2024, 10:45

Decisão

•29/07/2024, 14:33

Despacho

•12/06/2024, 11:04

Documentos 2ª instância

•12/06/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•12/06/2024, 02:09

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 13:51

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 13:51

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 13:51

Sentença

•02/03/2023, 11:20

Decisão

•14/10/2022, 16:59

Despacho

•29/09/2022, 14:43

Despacho

•28/09/2022, 08:33

Despacho

•02/09/2022, 15:36

Despacho

•01/07/2022, 11:32

Decisão

•25/03/2022, 17:16

Documento de Comprovação

•18/03/2022, 08:45