Recurso Especial 5001354-84.2022.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

MEGA EMPREENDIMENTOS & INVESTIMENTOS

Terceiro

MEGA EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA

OAB/MG 136164·Representa: Autor

MIGUEL BENTO VIEIRA

OAB/SP 87309·CPF·Representa: Réu

MIGUEL BENTO VIEIRA

OAB/SP 87309·Representa: Réu

RODRIGO NUNES DE ABREU

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

MEGA EMPREENDIMENTOS & INVESTIMENTOS

Terceiro

MEGA EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

MEGA EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

16/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2024, 09:51

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

19/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:57

Recebidos os autos

10/01/2024, 00:00

Expedição de

10/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

16/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2024, 09:51

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

19/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 10:11

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:57

Recebidos os autos

10/01/2024, 00:00

Expedição de

10/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/01/2024, 00:00