Embargos de Declaração Cível 5001354-84.2022.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Autor

MEGA EMPREENDIMENTOS & INVESTIMENTOS

Terceiro

MEGA EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA

OAB/MG 136164·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Representa: Autor

LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO

Representa: Autor

VERIDIANA VALADARES DE CAMPIDEL E SIQUEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Autor

MEGA EMPREENDIMENTOS & INVESTIMENTOS

Terceiro

MEGA EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

MEGA EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA

OAB/MG 136164·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Representa: Autor

LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO

Representa: Autor

VERIDIANA VALADARES DE CAMPIDEL E SIQUEIRA

Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

MIGUEL BENTO VIEIRA

OAB/SP 87309·Representa: Réu

MIGUEL BENTO VIEIRA

OAB/SP 87309·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NUNES DE ABREU

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

10/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:36

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2023, 16:32

Julgamento previsto para:

09/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/11/2023, 13:52

Embargos de Declaração

•30/10/2023, 15:00