Execução Fiscal 7078915-49.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 248.801,32

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO

OAB/MG 101784·CPF·Representa: Réu

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES

OAB/MG 81722·CPF·Representa: Réu

SAMLA CHALUB LAUAR

OAB/MG 154613·CPF·Representa: Réu

DAIANE CRISTINA MILAGRES SOARES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

A A Z EVENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão de Baixa.

01/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 16:02

Decorrido prazo de A A Z EVENTOS LTDA - EPP em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/01/2025, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 02:38

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

02/12/2024, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 15:55

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão de Baixa.

01/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 16:02

Decorrido prazo de A A Z EVENTOS LTDA - EPP em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 14/03/2025.

Documentos

Intimação

•05/09/2024, 09:35

Sentença

•23/08/2024, 17:54

14/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/01/2025, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 02:38

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

02/12/2024, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 19:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2024, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2024, 23:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/06/2024, 23:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2024, 20:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de Habilitação

14/08/2023, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 14:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2023, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 14:02

Apensado ao processo 1754535-86.2012.8.13.0024

04/08/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: A A Z EVENTOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VERA LUCIA DA SILVA TAVARES, CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/05/2023, 11:18

Distribuído por dependência

29/05/2023, 11:18