Execução Fiscal 0170138-81.2001.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.459,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALERIA VIEIRA BARBOSA

CPF

Reu

POUSADA DO PORTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de VALERIA VIEIRA BARBOSA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de POUSADA DO PORTO LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: POUSADA DO PORTO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - VANDERLEI PIRES, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/05/2023, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 16:45

Apensado ao processo 0786656-53.2008.8.13.0016

31/05/2023, 16:41

Distribuído por dependência

30/05/2023, 17:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/05/2023, 17:09

Documentos

Execução Fiscal

•02/06/2023, 00:00