Execução Fiscal 0005049-15.1998.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/1998

Valor da Causa

R$ 39.983,71

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SIDERURGICA ITATIAIA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 08:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2023, 12:40

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 18:58

Juntada de certidão de baixa

28/08/2023, 17:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/08/2023, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 17:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/08/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 17:31

Todas as movimentações(18)

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 08:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2023, 12:40

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 18:58

Juntada de certidão de baixa

28/08/2023, 17:54

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•31/08/2023, 12:40

Intimação

•28/08/2023, 17:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/08/2023, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 17:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/08/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SIDERÚRGICA ITATIAIA S/A Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CELINE RAMOS COELHO, CELIA PORTELLA DOS SANTOS, ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES, SILVIA PAULINO FRANCO XAVIER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/05/2023, 09:00

Sentença

•28/08/2023, 17:49