Embargos de Declaração Cível 1247735-88.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO

CNPJ

Autor

AFONSO LUCIANO

Terceiro

APARECIDA DE FATIMA LUCIANO ANDRADE

Terceiro

GERALDO ANGELO LUCIANO

Terceiro

ISADORA APARECIDA ANDRADE LUCIANO GARCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLITON APARECIDO NAZARIO

OAB/MG 205575·Representa: Autor

DIEGO DE ARAUJO LIMA

OAB/MG 144831·Representa: Autor

FRANCINE DE CASSIA DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO

CNPJ

Autor

AFONSO LUCIANO

Terceiro

APARECIDA DE FATIMA LUCIANO ANDRADE

Terceiro

GERALDO ANGELO LUCIANO

Terceiro

ISADORA APARECIDA ANDRADE LUCIANO GARCIA

Terceiro

JOSE LUCIANO FILHO

Terceiro

JOSE LUCIANO NETO

Terceiro

SEBASTIAO AFONSO LUCIANO VIANA

Terceiro

TEREZINHA DE JESUS LUCIANO RIBEIRO

Terceiro

VITA DE PAULA LUCIANO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO

Terceiro

MONSENHOR PAULO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO

Terceiro

AFONSO LUCIANO

CPF

Reu

APARECIDA DE FATIMA LUCIANO ANDRADE

CPF

Reu

GERALDO ANGELO LUCIANO

CPF

Reu

ISADORA APARECIDA ANDRADE LUCIANO GARCIA

CPF

Reu

JOSE LUCIANO FILHO

CPF

Reu

JOSE LUCIANO NETO

CPF

Reu

SEBASTIAO AFONSO LUCIANO VIANA

CPF

Reu

TEREZINHA DE JESUS LUCIANO RIBEIRO

CPF

Reu

VITA DE PAULA LUCIANO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

09/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2024, 15:07

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2024, 15:05

Comunicado o acórdão em:

11/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

07/03/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

07/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2024, 17:51

Autos devolvidos

08/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2024, 14:04

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado

09/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2024, 15:07

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2024, 15:05

Documentos

Acórdão

•08/03/2024, 17:20

Despacho

•19/12/2023, 13:20

Comunicado o acórdão em:

11/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

07/03/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

07/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2024, 17:51

Autos devolvidos

08/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2024, 14:04

Autos devolvidos

19/12/2023, 00:00

Juntada de documento

13/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/12/2023, 15:55

Expedição de

04/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2023, 00:00

Despacho

•01/12/2023, 15:26