Embargos de Declaração Cível 5001952-36.2017.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO

Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CLAUDIA BEATRIZ JANUZZI ALVES

Terceiro

JULIANA ANDRADE PELUSO

Terceiro

JULIANA ANDRADE PELUSO MICHILIB

Terceiro

LILIAN CRISTINA XAVIER SANTOS

Terceiro

LUCIANA PEREIRA GODOI

Terceiro

MARIA APARECIDA MARQUES SOARES

Terceiro

VANESSA NOGUEIRA FURIATTI E SILVA

Terceiro

CLAUDIA BEATRIZ JANUZZI ALVES

CPF

Reu

JULIANA ANDRADE PELUSO MICHILIB

CPF

Reu

LILIAN CRISTINA XAVIER SANTOS

CPF

Reu

LUCIANA PEREIRA GODOI

CPF

Reu

MARIA APARECIDA MARQUES SOARES

CPF

Reu

VANESSA NOGUEIRA FURIATTI E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

26/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

25/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 07:45

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:41

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:41

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:41

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:41

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:41

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

26/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

25/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 07:45

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 10:42

Despacho

•28/11/2023, 19:35

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:41

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:41

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:41

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:41

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:41

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:41

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2023, 13:34

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Expedição de

29/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/11/2023, 00:00