Embargos de Declaração Cível 5003963-60.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte

TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MILCA LEMOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Autor

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA

OAB/MG 77962·Representa: Autor

FELIPE FERRO LOPES

OAB/MG 121008·Representa: Réu

LAILA AGRELLOS VERONESE

OAB/MG 129709·Representa: Réu

SAULO DO CARMO POMPERMAYER

OAB/MG 121508·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MILCA LEMOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MILCA LEMOS

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Autor

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA

OAB/MG 77962·Representa: Autor

FELIPE FERRO LOPES

OAB/MG 121008·Representa: Réu

LAILA AGRELLOS VERONESE

OAB/MG 129709·Representa: Réu

SAULO DO CARMO POMPERMAYER

OAB/MG 121508·Representa: Réu

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

21/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/06/2023, 15:09

Comunicado o acórdão em:

22/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2023, 13:45

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/05/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/05/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 15:31

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

21/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/06/2023, 12:46

Despacho

•20/04/2023, 15:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/06/2023, 15:09

Comunicado o acórdão em:

22/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2023, 13:45

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/05/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/05/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 15:31

Decisão interlocutória:

24/04/2023, 00:00

Expedição de

24/04/2023, 00:00

Expedição de

24/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/04/2023, 00:00