Embargos à Execução Fiscal 2584592-54.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 320.724,63

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

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Partes do Processo

SOTON PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

SOTON PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 09:34

Expedição de Certidão de Baixa.

28/08/2024, 09:34

Decorrido prazo de SOTON PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de SOTON PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/03/2024, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 12:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/03/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de SOTON PARTICIPACOES LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 10:35

Apensado ao processo 5186598-62.2023.8.13.0024

01/09/2023, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de SOTON PARTICIPACOES LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:00

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 09:34

Expedição de Certidão de Baixa.

28/08/2024, 09:34

Decorrido prazo de SOTON PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de SOTON PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:47

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

DESPACHO

•30/05/2023, 10:58

DESPACHO

•30/05/2023, 10:58

22/05/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/03/2024, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 12:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/03/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de SOTON PARTICIPACOES LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 10:35

Apensado ao processo 5186598-62.2023.8.13.0024

01/09/2023, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de SOTON PARTICIPACOES LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 14:26

Apensado ao processo 0636551-26.1997.8.13.0024

02/08/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 EMBARGANTE: SOTON PARTICIPAÇÕES LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUIZ GONZAGA ROSA, MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, FABIO PACHECO BERNARDES COSTA, BRUNO PINTO COELHO DA SILVA, HELLEN FERREIRA AVANCE E FERRAZ, FLAVIO COUTO BERNARDES, LEONARDO SILVA BARBOSA, GLAUDSON EDUARDO DINIZ, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/05/2023, 10:58

Distribuído por dependência

30/05/2023, 10:58

DESPACHO

•30/05/2023, 10:58

DESPACHO

•30/05/2023, 10:58

Sentença

•30/05/2023, 10:58

DESPACHO

•30/05/2023, 10:58

DECISÃO

•30/05/2023, 10:58

DESPACHO

•30/05/2023, 10:58

DESPACHO

•30/05/2023, 10:58

DESPACHO

•30/05/2023, 10:58

Acórdão

•30/05/2023, 10:58

DECISÃO

•30/05/2023, 10:58

Acórdão

•30/05/2023, 10:58

DECISÃO

•30/05/2023, 10:58

DECISÃO

•30/05/2023, 10:58