Agravo em Recurso Especial 2584592-54.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

SOTON PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·CPF·Representa: Autor

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·CPF·Representa: Autor

FABIO PACHECO BERNARDES COSTA

CPF·Representa: Réu

JULIANA CARVALHO MOL

OAB/MG 78019·CPF·Representa: Réu

LUIZ GONZAGA ROSA

OAB/MG 43379·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·CPF·Representa: Autor

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·CPF·Representa: Autor

FABIO PACHECO BERNARDES COSTA

CPF·Representa: Réu

JULIANA CARVALHO MOL

OAB/MG 78019·CPF·Representa: Réu

LUIZ GONZAGA ROSA

OAB/MG 43379·CPF·Representa: Réu

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

OAB/MG 74175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/08/2022

27/08/2022, 10:57

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 660428/2022

09/08/2022, 18:41

Protocolizada Petição 660428/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/08/2022

09/08/2022, 18:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2022

25/05/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2022, 19:14

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

23/05/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2022

23/05/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2022, 14:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2022, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/04/2022, 07:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2022, 19:50

-

•12/04/2022, 05:49

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•12/04/2022, 05:49

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•12/04/2022, 05:49

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•12/04/2022, 05:48

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•12/04/2022, 05:48

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•12/04/2022, 05:48

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•12/04/2022, 05:48

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•12/04/2022, 05:48

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•12/04/2022, 05:47