Execução Fiscal 0174174-91.2003.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.134,65

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PGFN-PROCURADORIA G.DA FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PGFN-PROCURADORIA G.DA FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

ALIPIO MAURO COSTA

CPF

Reu

ABATEDOURO N S DA PIEDADE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Ofício

15/04/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 07:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:04

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 16:07

Processo Desarquivado

15/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2026, 23:59

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

05/12/2025, 09:56

Processo Desarquivado

05/12/2025, 09:56

Arquivado Provisoramente

06/10/2023, 17:59

Todas as movimentações(26)

Juntada de Ofício

15/04/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 07:22

Documentos

Despacho

•06/10/2023, 16:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:04

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 16:07

Processo Desarquivado

15/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2026, 23:59

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

05/12/2025, 09:56

Processo Desarquivado

05/12/2025, 09:56

Arquivado Provisoramente

06/10/2023, 17:59

Expedição de Certidão de Baixa.

06/10/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:35

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/06/2023, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ABATEDOURO NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JESUALDO DE PINHO QUEIROGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/05/2023, 11:41

Distribuído por dependência

30/05/2023, 11:41