Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 6.530,18
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Autor
ERNESTO EUGENIO DE OLIVEIRA
CPF
Reu
CALCADOS EUGENIO LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
09/10/2023, 14:28
Expedição de Certidão de Baixa.
09/10/2023, 14:28
Expedição de comunicação via sistema.
07/06/2023, 15:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CALÇADOS EUGÊNIO LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, EUZA ARRUDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/06/2023, 00:00
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado