Execução Fiscal 0174463-24.2003.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.530,18

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

ERNESTO EUGENIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CALCADOS EUGENIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

09/10/2023, 14:28

Expedição de Certidão de Baixa.

09/10/2023, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CALÇADOS EUGÊNIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, EUZA ARRUDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/05/2023, 10:43

Distribuído por dependência

30/05/2023, 10:43

Documentos

Execução Fiscal

•02/06/2023, 00:00