Execução Fiscal 0174190-45.2003.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.134,47

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ABATEDOURO N S DA PIEDADE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 09:10

Expedição de Certidão de Baixa.

10/04/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 11:36

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 16:56

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2026, 15:18

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:00

Processo Desarquivado

03/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 21:36

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

30/08/2023, 15:16

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 09:10

Expedição de Certidão de Baixa.

10/04/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:13

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 16:56

Sentença

•05/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 11:36

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 16:56

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2026, 15:18

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:00

Processo Desarquivado

03/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 21:36

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

30/08/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:07

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2023, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ABATEDOURO NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Distribuído por dependência

30/05/2023, 11:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/05/2023, 11:47

Despacho

•30/08/2023, 11:04