Execução Fiscal 3140729-34.2008.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 392,93

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

SAPUCAIA COMERCIO DE PAPEIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO LEAL PEDRA

OAB/MG 126124·CPF·Representa: Autor

NILZA DE FREITAS

OAB/MG 47239·CPF·Representa: Autor

NILZA DE FREITAS

OAB/MG 47239·CPF·Representa: Réu

THIAGO LEAL PEDRA

OAB/MG 126124·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

SAPUCAIA COMERCIO DE PAPEIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

SAPUCAIA COMERCIO DE PAPEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2026, 17:03

Juntada de Alvará

16/03/2026, 12:02

Juntada de Alvará

16/03/2026, 11:57

Expedido alvará de levantamento

11/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 09:52

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2026, 09:50

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (REQUERIDO(A))

09/01/2026, 17:00

Conclusos para despacho

31/10/2025, 17:29

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2026, 17:03

Juntada de Alvará

Documentos

Alvará

•11/03/2026, 14:46

Intimação

•03/03/2026, 09:52

16/03/2026, 12:02

Juntada de Alvará

16/03/2026, 11:57

Expedido alvará de levantamento

11/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 09:52

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2026, 09:50

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (REQUERIDO(A))

09/01/2026, 17:00

Conclusos para despacho

31/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:27

Desentranhado o documento

08/08/2025, 16:27

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 11:58

Deferido o pedido de SAPUCAIA COMERCIO DE PAPEIS LTDA - CNPJ: 03.522.247/0002-47 (REQUERENTE)

17/07/2025, 15:22

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:59

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:49

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/06/2024, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:51

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/04/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:17

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de SAPUCAIA COMERCIO DE PAPEIS LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: SAPUCAIA COMERCIO DE PAPEIS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - THIAGO LEAL PEDRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 17:34

Apensado ao processo 2551407-94.2007.8.13.0672

31/05/2023, 17:31

Distribuído por dependência

31/05/2023, 17:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/05/2023, 17:10

Decisão

•09/01/2026, 17:00

Despacho

•07/10/2025, 13:57

Decisão

•17/07/2025, 15:22

Despacho

•24/03/2025, 16:38

Documento de Comprovação

•10/01/2025, 11:22

Despacho

•26/11/2024, 14:59

Despacho

•06/08/2024, 16:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/06/2024, 15:43

Despacho

•03/04/2024, 14:43

DESPACHO

•31/05/2023, 17:10

DESPACHO

•31/05/2023, 17:10

DESPACHO

•31/05/2023, 17:10

DESPACHO

•31/05/2023, 17:10

Todos os documentos(19)

Alvará

•11/03/2026, 14:46

Intimação

•03/03/2026, 09:52

Decisão

•09/01/2026, 17:00

Despacho

•07/10/2025, 13:57

Decisão

•17/07/2025, 15:22

Despacho

•24/03/2025, 16:38

Documento de Comprovação

•10/01/2025, 11:22

Despacho

•26/11/2024, 14:59

Despacho

•06/08/2024, 16:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/06/2024, 15:43

Despacho

•03/04/2024, 14:43

DESPACHO

•31/05/2023, 17:10

DESPACHO

•31/05/2023, 17:10

DESPACHO

•31/05/2023, 17:10

DESPACHO

•31/05/2023, 17:10

SENTENÇA

•31/05/2023, 17:10

DESPACHO

•31/05/2023, 17:10

DESPACHO

•31/05/2023, 17:10

DESPACHO

•31/05/2023, 17:10