Recurso Ordinário 0055283-59.2022.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Edison Feital Leite 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS

Representa: Autor

Movimentações

Petição recursal recebida no Cartório

24/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/08/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível