Embargos de Declaração Cível 0797385-98.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

OLIVIO GIROTTO NETO

Representa: Réu

JANDER JOSE TOMAZ

Representa: Réu

CATARINA BARRETO LINHARES

Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPINOPOLIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

18/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/06/2023, 14:23

Autos devolvidos

22/06/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

22/06/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

22/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/06/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/06/2023, 10:34

Autos devolvidos

31/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/05/2023, 00:00

Expedição de

31/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/03/2023, 00:56

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

18/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/06/2023, 14:23

Documentos

Decisão

•22/06/2023, 13:52

Despacho

•31/05/2023, 09:58

Autos devolvidos

22/06/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

22/06/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

22/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/06/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/06/2023, 10:34

Autos devolvidos

31/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/05/2023, 00:00

Expedição de

31/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/03/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Expedição de

15/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2023, 14:47

Autos devolvidos

15/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

15/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2022, 00:00

Despacho

•15/12/2022, 14:45