Recurso Especial 0619664-96.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

CLOVIS DINIZ FERREIRA

Terceiro

LAYOUT BRINDES ARTE E PROPAGANDA LTDA

Terceiro

RAQUEL SILVA CAMPOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

Representa: Autor

ANTONIO DONIZETTI FERREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

CLOVIS DINIZ FERREIRA

Terceiro

LAYOUT BRINDES ARTE E PROPAGANDA LTDA

Terceiro

RAQUEL SILVA CAMPOS

Terceiro

CLOVIS DINIZ FERREIRA

CPF

Reu

LAYOUT BRINDES ARTE E PROPAGANDA LTDA

CNPJ

Reu

RAQUEL SILVA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/06/2023, 15:24

Decisão interlocutória:

31/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/03/2023, 05:25

Sem manifestação da parte

17/03/2023, 05:25

Sem manifestação da parte

17/03/2023, 05:25

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Expedição de

13/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/06/2023, 15:24

Decisão interlocutória:

31/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•30/05/2023, 10:24

31/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/03/2023, 05:25

Sem manifestação da parte

17/03/2023, 05:25

Sem manifestação da parte

17/03/2023, 05:25

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Expedição de

13/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00