Embargos de Declaração Cível 0619664-96.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

CLOVIS DINIZ FERREIRA

Terceiro

LAYOUT BRINDES ARTE E PROPAGANDA LTDA

Terceiro

RAQUEL SILVA CAMPOS

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE ANDRADE MISSON

OAB/MG 69791·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

LUCIANO BORGES CAMARGOS

Representa: Autor

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

CLOVIS DINIZ FERREIRA

Terceiro

LAYOUT BRINDES ARTE E PROPAGANDA LTDA

Terceiro

RAQUEL SILVA CAMPOS

Terceiro

CLOVIS DINIZ FERREIRA

CPF

Reu

LAYOUT BRINDES ARTE E PROPAGANDA LTDA

CNPJ

Reu

RAQUEL SILVA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

VIVIANE ANDRADE MISSON

OAB/MG 69791·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

LUCIANO BORGES CAMARGOS

Representa: Autor

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

Representa: Autor

ANTONIO DONIZETTI FERREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2022, 09:20

Comunicado o acórdão em:

28/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

10/06/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

10/06/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

10/06/2022, 00:57

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/11/2022, 09:13

Despacho

•17/05/2022, 08:30

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2022, 09:20

Comunicado o acórdão em:

28/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

10/06/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

10/06/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

10/06/2022, 00:57

Decorrido o prazo

08/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2022, 09:24

Autos devolvidos

17/05/2022, 00:00

Expedição de

17/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/05/2022, 00:00