Apelação / Remessa Necessária 0029611-87.2013.8.13.0718 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS

CNPJ

Autor

RILDO CARVALHO DA CUNHA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA EFIGENIA MINAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIRGINOPOLIS

Terceiro

RILDO CARVALHO DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO

OAB/MG 138583·Representa: Autor

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR

OAB/MG 107751·Representa: Autor

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA

OAB/MG 98926·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS

CNPJ

Autor

RILDO CARVALHO DA CUNHA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA EFIGENIA MINAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIRGINOPOLIS

Terceiro

RILDO CARVALHO DA CUNHA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIRGINOPOLIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/04/2024, 18:10

Comunicado o acórdão em:

26/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2024, 00:00

Expedição de

11/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 06:54

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(47)

Comunicação eletrônica enviada:

27/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/04/2024, 18:10

Documentos

Acórdão

•26/04/2024, 17:51

Despacho

•25/11/2023, 09:54

Comunicado o acórdão em:

26/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2024, 00:00

Expedição de

11/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 06:54

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/11/2023, 00:00

Expedição de

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2023, 00:00

Expedição de

29/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIRGINOPOLIS; Apelante(s) - MUNICÍPIO SANTA EFIGENIA MINAS; Apelado(a)(s) - RILDO CARVALHO DA CUNHA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos convertidos em processo eletrônico em 31/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR, HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO, LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

31/05/2023, 19:00

Remetidos os autos

31/05/2023, 19:00

Recebidos os autos

31/05/2023, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

16/05/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

16/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/05/2023, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

31/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2021, 00:00

Remetidos os autos

18/05/2021, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

19/01/2021, 00:00

Publicação

04/02/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/02/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

31/01/2020, 00:00

Autos devolvidos

29/01/2020, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

22/10/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

22/10/2019, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2019, 00:00

Autos recebidos

21/10/2019, 00:00

Remetidos os autos

18/10/2019, 10:17

Recebidos no TJMG

18/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2019, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

18/10/2019, 00:00

Despacho

•28/09/2023, 17:39

Certidão de Publicação da Sentença

•31/05/2023, 19:00

Decisões de Medidas Urgentes

•31/05/2023, 19:00

Sentença

•31/05/2023, 19:00

Decisões de Medidas Urgentes

•31/05/2023, 19:00

Decisões de Medidas Urgentes

•31/05/2023, 19:00