Apelação / Remessa Necessária 0027088-30.2014.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paraguaçu

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAGUACU

Terceiro

MUNICIPIO PARAGUACU

Terceiro

PARAGUACU

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAGUACU

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE

OAB/MG 98242·Representa: Autor

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO

Representa: Autor

ROGERIO GUIMARAES SALOME

Representa: Autor

PEDRO DONIZETI TEODORO

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAGUACU

Terceiro

MUNICIPIO PARAGUACU

Terceiro

PARAGUACU

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAGUACU

Terceiro

JOAO DE PAULO

Terceiro

JOAO DE PAULO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAGUAÇU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAGUACU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

15/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/10/2023, 11:02

Comunicado o acórdão em:

28/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2023, 13:41

Autos devolvidos

25/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/08/2023, 05:22

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/07/2023, 00:56

Expedição de

18/07/2023, 00:00

Expedição de

23/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(43)

Comunicação eletrônica enviada:

15/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/10/2023, 11:02

Comunicado o acórdão em:

28/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/09/2023, 10:49

Certidão de Publicação da Sentença

•31/05/2023, 15:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2023, 13:41

Autos devolvidos

25/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/08/2023, 05:22

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/07/2023, 00:56

Expedição de

18/07/2023, 00:00

Expedição de

23/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

31/05/2023, 15:00

Remetidos os autos

31/05/2023, 15:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

23/05/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

23/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Autos entregues em carga

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

28/03/2023, 00:00

Juntada de documento

28/03/2023, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

31/01/2018, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2018, 00:00

Publicação

18/12/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/12/2017, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/12/2017, 00:00

Decisão interlocutória:

14/12/2017, 00:00

Autos devolvidos

12/12/2017, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

01/12/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

01/12/2017, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2017, 00:00

Autos recebidos

30/11/2017, 00:00

Remetidos os autos

27/11/2017, 12:40

Recebidos no TJMG

27/11/2017, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2017, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

27/11/2017, 00:00

Sentença

•31/05/2023, 15:00

Decisão da 1ª Instância Agravada

•31/05/2023, 15:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•31/05/2023, 15:00

Certidão de Publicação da Sentença

•31/05/2023, 15:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•31/05/2023, 15:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•31/05/2023, 15:00