Execução Fiscal 5025526-51.2022.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 45.953,88

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Autor

PROJECON

Terceiro

ANDRE LUIZ COELHO MERLO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Autor

PROJECON

Terceiro

ANDRE LUIZ COELHO MERLO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

PODIO ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

21/05/2026, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PODIO ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 04.706.596/0001-09 (EXECUTADO(A))

08/04/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:17

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2026, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PODIO ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 04.706.596/0001-09 (EXECUTADO(A))

05/12/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2024, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/12/2024, 14:47

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de comunicações

21/05/2026, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PODIO ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 04.706.596/0001-09 (EXECUTADO(A))

08/04/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:17

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 15:17

Despacho

•04/12/2024, 10:14

18/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2026, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PODIO ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 04.706.596/0001-09 (EXECUTADO(A))

05/12/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2024, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/12/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:14

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2024, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 13:26

Outras Decisões

05/11/2024, 09:32

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2024, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 12:29

Outras Decisões

16/08/2024, 17:19

Conclusos para despacho

16/08/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2024, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:52

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2024, 11:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2024, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:06

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/02/2024, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

27/01/2024, 02:01

Recebidos os autos

27/01/2024, 02:01

Recebidos os autos

27/01/2024, 02:01

Conclusos para despacho

27/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Apelado(a)(s) - PODIO ENGENHARIA LTDA - EPP; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rogério Medeiros em 31/05/2023 Adv - VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/04/2023, 10:39

Juntada de Petição de apelação

04/04/2023, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 09:38

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2023, 08:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2023, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:17

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 15:18

Decorrido prazo de PODIO ENGENHARIA LTDA - EPP em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2022, 08:53

Expedição de carta via correio.

07/11/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:26

Conclusos para despacho

07/10/2022, 17:54

Expedição de Certidão de Triagem.

07/10/2022, 17:31

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 11:06

Intimação

•05/11/2024, 13:26

Decisão

•05/11/2024, 09:32

Intimação

•19/08/2024, 12:29

Decisão

•16/08/2024, 17:19

Despacho

•19/06/2024, 16:52

Despacho

•27/02/2024, 17:06

Despacho

•30/01/2024, 09:16

Documentos 2ª instância

•27/01/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•27/01/2024, 02:01

Despacho

•15/02/2023, 09:38

Despacho

•01/02/2023, 10:17

Despacho

•21/10/2022, 16:26