Apelação / Remessa Necessária 0033008-96.2014.8.13.0144 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

SINDICATO DOS EMPREGADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO

Autor

CARMO RIO CLARO

Terceiro

MUNICIPIO CARMO RIO CLARO

Terceiro

MARIA APARECIDA VILELA

Terceiro

SINDICATO DOS EMPREGADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIQUEIAS MAXIMO DE MAGALHAES

Representa: Autor

JORGE MOISES JUNIOR

OAB/MG 43009·Representa: Autor

JORGE MOISES

OAB/MG 4499·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA FERREIRA MOISES

OAB/MG 99196·Representa: Autor

ADRIANO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/MG 113916·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SINDICATO DOS EMPREGADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO

Autor

CARMO RIO CLARO

Terceiro

MUNICIPIO CARMO RIO CLARO

Terceiro

MARIA APARECIDA VILELA

Terceiro

SINDICATO DOS EMPREGADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO

Terceiro

JD COMARCA CARMO RIO CLARO

Terceiro

JD CARMO RIO CLARO

Terceiro

JD V. UNICA CARMO DO RIO CLARO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARMO DO RIO CLARO

Terceiro

MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA VILELA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARMO DO RIO CLARO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MIQUEIAS MAXIMO DE MAGALHAES

Representa: Autor

JORGE MOISES JUNIOR

OAB/MG 43009·Representa: Autor

JORGE MOISES

OAB/MG 4499·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA FERREIRA MOISES

OAB/MG 99196·Representa: Autor

ADRIANO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/MG 113916·Representa: Réu

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA

OAB/MG 44457·Representa: Réu

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA

OAB/MG 98739·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

02/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 17:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 17:07

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

29/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/02/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(81)

Comunicação eletrônica enviada:

02/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 18:27

Despacho

•12/12/2023, 16:28

05/03/2024, 17:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 17:07

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

29/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/02/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2023, 17:18

Autos devolvidos

12/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2023, 12:47

Autos devolvidos

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2023, 07:22

Expedição de

12/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Autos conclusos para:

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARMO DO RIO CLARO; Apelante(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA VILELA; MUNICÍPIO CARMO RIO CLARO; Relator - Des(a). Jair Varão Autos convertidos em processo eletrônico em 31/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Processo(s) Conexo(s): 0009968-22.2013.8.13.0144 Adv - ADRIANO BARBOSA DOS SANTOS, ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA, JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA, JORGE MOISES, JORGE MOISES JUNIOR, MARIA AUXILIADORA FERREIRA MOISES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

31/05/2023, 18:01

Remetidos os autos

31/05/2023, 18:01

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

18/05/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

18/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2021, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

05/03/2021, 00:00

Publicação

04/03/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/03/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/03/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

02/03/2021, 00:00

Remetidos os autos

02/03/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2021, 00:00

Autos devolvidos

01/03/2021, 00:00

Decorrido o prazo

26/02/2021, 00:00

Publicação

04/03/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/03/2020, 00:00

Decorrido o prazo

02/03/2020, 00:00

Publicação

06/02/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2020, 00:00

Ver movimentações nos autos de

27/01/2020, 00:00

Autos devolvidos

24/01/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/01/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2019, 00:00

Juntada de petição

14/08/2019, 00:00

Apensado o Processo nº

09/08/2019, 00:00

Decisão interlocutória:

26/03/2019, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/03/2019, 00:00

Autos devolvidos

25/03/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2019, 00:00

Remetidos os autos

12/03/2019, 00:00

Autos recebidos

12/03/2019, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

12/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2019, 00:00

Autos devolvidos

11/03/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/02/2019, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

25/02/2019, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

14/02/2019, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2019, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

17/12/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

17/12/2018, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2018, 00:00

Autos recebidos

14/12/2018, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2018, 14:42

Recebidos no TJMG

12/12/2018, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2018, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

12/12/2018, 00:00

Despacho

•11/09/2023, 11:50

Intimação da Sentença

•31/05/2023, 18:00

Certidão de Publicação da Sentença

•31/05/2023, 18:00

Sentença

•31/05/2023, 18:00