Recurso Especial 0698658-32.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ALEXANDRE MARTINS

CPF

Autor

BRENO NUNES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/06/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 496985/2025

02/06/2025, 15:31

Protocolizada Petição 496985/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/06/2025

02/06/2025, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025

02/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025

28/05/2025, 20:50

Conhecido o recurso de ALEXANDRE MARTINS e BRENO NUNES DA SILVA e não-provido

28/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 13:33

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

10/04/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 07:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

10/01/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/01/2024, 07:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 8393/2024

10/01/2024, 07:31

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/06/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 496985/2025

02/06/2025, 15:31

Protocolizada Petição 496985/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/06/2025

02/06/2025, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 20:50

-

•18/12/2023, 13:20

02/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025

28/05/2025, 20:50

Conhecido o recurso de ALEXANDRE MARTINS e BRENO NUNES DA SILVA e não-provido

28/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 13:33

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

10/04/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 07:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

10/01/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/01/2024, 07:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 8393/2024

10/01/2024, 07:31

Protocolizada Petição 8393/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/01/2024

10/01/2024, 07:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/12/2023, 10:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/12/2023, 10:04

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

19/12/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/12/2023, 13:21

-

•18/12/2023, 13:20

-

•18/12/2023, 13:20

-

•18/12/2023, 13:20

-

•18/12/2023, 13:20

-

•18/12/2023, 13:20

-

•18/12/2023, 13:20

-

•18/12/2023, 13:20

-

•18/12/2023, 13:20

-

•18/12/2023, 13:20

-

•18/12/2023, 13:20

-

•18/12/2023, 13:19

-

•18/12/2023, 13:19

-

•18/12/2023, 13:19

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 20:50

-

•18/12/2023, 13:20

-

•18/12/2023, 13:20

-

•18/12/2023, 13:20

-

•18/12/2023, 13:20

-

•18/12/2023, 13:20

-

•18/12/2023, 13:20

-

•18/12/2023, 13:20

-

•18/12/2023, 13:20

-

•18/12/2023, 13:20

-

•18/12/2023, 13:20

-

•18/12/2023, 13:20

-

•18/12/2023, 13:19

-

•18/12/2023, 13:19

-

•18/12/2023, 13:19

-

•18/12/2023, 13:19