Recurso Especial 0015504-29.2022.8.13.0134 - TJMG

Recurso Especial 0015504-29.2022.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/08/2024, 09:05

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 09:05

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 19:25

Expedição de Ofício de Intimação nº I001471-2024-CPPE ao (à)JOAO MARCOS PIRES FRANCO SANTANA

25/06/2024, 15:48

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl.137), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

25/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 512856/2024

18/06/2024, 22:16

Protocolizada Petição 512856/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2024

18/06/2024, 21:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024

18/06/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2024, 18:18

Expedição de Ofício nº 084892/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

14/06/2024, 20:32

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

14/06/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024

14/06/2024, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

22/02/2024, 06:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/02/2024, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 116670/2024

22/02/2024, 06:06

Documentos

Ofício

•14/06/2024, 20:24

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2024, 19:31

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