Recurso Especial 0015504-29.2022.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS PIRES FRANCO SANTANA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ONOFRE ANTONIO DA SILVA

Terceiro

ONOFRE ANTONIO DA SILVA

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

02/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/09/2024, 00:00

Juntada de documento

17/06/2024, 00:00

Juntada de documento

17/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/02/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

01/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/02/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

31/01/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

31/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2024, 15:22

Todas as movimentações(26)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

02/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/09/2024, 00:00

Juntada de documento

17/06/2024, 00:00

Juntada de documento

17/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•30/08/2024, 11:44

Decisão

•19/12/2023, 13:10

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/02/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

01/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/02/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

31/01/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

31/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2024, 15:22

Decisão interlocutória:

08/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/10/2023, 00:56

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 00:00

Expedição de

14/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/08/2023, 00:00