Embargos de Declaração Cível 0429962-40.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Recurso Especial 2° Grau · TJMG · Recurso Especial 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ANTONIO ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

AGRIPINA REIS DA COSTA

Terceiro

LINDEMBERG CASTORINO DA COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CAROLINA REZENDE DA SILVA MATOS

Representa: Autor

THATIANA GOMES PEREIRA ROCHA

Representa: Réu

MARCOS LEONARDO ROCHA FILHO

Representa: Réu

TRICIA MOTA ZANDIM

Representa: Réu

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ANTONIO ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

AGRIPINA REIS DA COSTA

Terceiro

LINDEMBERG CASTORINO DA COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

ANTONIO ALMEIDA DA SILVA

Terceiro

AGRIPINA REIS DA COSTA

Reu

LINDEMBERG CASTORINO DA COSTA

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

ANTONIO ALMEIDA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AGRIPINA REIS DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

LINDEMBERG CASTORINO DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

LORENA CAROLINA REZENDE DA SILVA MATOS

Representa: Autor

THATIANA GOMES PEREIRA ROCHA

Representa: Réu

MARCOS LEONARDO ROCHA FILHO

Representa: Réu

TRICIA MOTA ZANDIM

Representa: Réu

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA

CPF·Representa: Réu

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA

Representa: Réu

VANESSA FERREIRA DE ARAUJO

OAB/MG 172952·Representa: Réu

LAIS DEPRA MARTINS

Representa: Réu

CAIO COSTA PERONA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 14:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 14:57

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 14:57

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 14:57

Designado para julgamento virtual

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 14:58

Documentos

Acórdão

•10/08/2023, 14:56

Comprovante de Assistência Judiciária

•17/07/2023, 14:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 14:57

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 14:57

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 14:57

Designado para julgamento virtual

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/07/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

17/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/07/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•17/07/2023, 14:43