Execução Fiscal 0013527-52.2018.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.042,69

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 87243·CPF·Representa: Autor

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA

OAB/MG 102478·CPF·Representa: Réu

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 146350·CPF·Representa: Réu

PAULO VITOR DE QUEIROS ALVES

CPF·Representa: Réu

IURY ALVES GOMES NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:25

Desentranhado o documento

01/12/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 15:18

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 13:41

Embargos de Declaração Acolhidos

11/09/2025, 17:27

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:36

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 08:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 17:54

Todas as movimentações(78)

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:25

Desentranhado o documento

01/12/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 15:18

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Certidão

•01/12/2025, 15:25

Sentença

•11/09/2025, 17:27

06/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 13:41

Embargos de Declaração Acolhidos

11/09/2025, 17:27

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:36

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 08:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 17:05

Juntada de Decisão

16/06/2025, 10:58

Outras Decisões

03/06/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 13:40

Processo Desarquivado

05/11/2024, 13:39

Juntada de Ofício

04/11/2024, 10:59

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

29/04/2024, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2024, 09:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/04/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 02:19

Recebidos os autos

04/04/2024, 02:19

Recebidos os autos

04/04/2024, 02:19

Conclusos para despacho

04/04/2024, 02:19

Juntada de Carta precatória

12/12/2023, 11:10

Juntada de Certidão

23/06/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio Cezar Guttierrez em 31/05/2023 Adv - LEONARDO OLIVEIRA SOARES, SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA, VERIDIANA GONCALVES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/04/2023, 15:42

Recebidos os autos

13/04/2023, 15:40

Juntada de petição inicial

13/04/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/03/2023, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

16/02/2023, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022, 09:26

Juntada de Petição de apelação

15/09/2022, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2022, 12:00

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição0013527-52.2018.8.13.0486.pdf

09/05/2022, 23:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022, 15:29

Juntada de Certidão

08/04/2022, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 11:11

Juntada de Certidão

23/02/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 09:53

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:43

Juntada de Petição de RPV HONORÁRIOS AGE FEAM.pdf

03/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:49

Juntada de Outros documentos

23/12/2021, 15:43

Juntada de Ofício

23/12/2021, 12:27

Conclusos para despacho

23/12/2021, 12:05

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 06:50

Outras Decisões

23/08/2021, 13:06

Conclusos para despacho

20/08/2021, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 01:11

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2021, 07:57

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 10:19

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

23/07/2021, 07:57

Sentença

•11/09/2025, 17:27

Sentença

•20/08/2025, 18:40

Juntada

•16/06/2025, 10:58

Decisão

•03/06/2025, 12:17

Despacho

•12/04/2024, 15:17

Documentos 2ª instância

•04/04/2024, 02:19

Sentença

•08/09/2022, 12:00

Despacho

•17/02/2022, 09:53

Despacho

•21/01/2022, 19:49

Intimação

•24/08/2021, 06:50

Decisão

•23/08/2021, 13:06