Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0267747-79.2014.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

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Partes do Processo

R & A LOCACOES, SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BENTO MOREIRA

OAB/MG 97499·CPF·Representa: Autor

HELTON APARECIDO COSTA

OAB/MG 177513·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ALBERTO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de R & A LOCACOES, SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:21

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:43

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 17:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/11/2025, 14:13

Decorrido prazo de R & A LOCACOES, SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 17:52

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de R & A LOCACOES, SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:21

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•01/10/2025, 17:52

Decisão

•23/09/2025, 10:26

19/01/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:43

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 17:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/11/2025, 14:13

Decorrido prazo de R & A LOCACOES, SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 17:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/09/2025, 10:26

Conclusos para despacho

21/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de R & A LOCACOES, SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:25

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 19:21

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 19:19

Desentranhado o documento

30/05/2025, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 19:17

Expedição de Termo.

30/05/2025, 16:51

Outras Decisões

30/05/2025, 14:14

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:38

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:18

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/09/2024, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 15:48

Decorrido prazo de R & A LOCACOES, SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de R & A LOCACOES, SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 13:02

Recebidos os autos

18/06/2024, 02:12

Conclusos para despacho

18/06/2024, 02:12

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 02:12

Recebidos os autos

18/06/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA PÚBLICA DE SETE LAGOAS; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA; Apelado(a)(s) - R & A LOCACOES, SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Levenhagen em 31/05/2023 Adv - DALVAN FREITAS DIAS DE ABREU, RODRIGO BENTO MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/04/2023, 14:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/04/2023, 14:10

Decorrido prazo de R & A LOCACOES, SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 20:55

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:31

Decorrido prazo de R & A LOCACOES, SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 09:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/07/2022, 09:49

Distribuído por dependência

11/07/2022, 09:49

DESPACHO

•30/05/2025, 16:51

Decisão

•30/05/2025, 14:14

Despacho

•05/02/2025, 17:18

Despacho

•21/06/2024, 13:02

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:12