Recurso Especial 0010411-55.2022.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

RAYLANDER SOUZA PINHEIRO

Autor

RAYLANDER SOUZA PINHEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA REZENDE DE OLIVEIRA

Representa: Autor

NICEU GONCALVES FRANCO NETO

Representa: Autor

KELMA APARECIDA FARIA

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RAYLANDER SOUZA PINHEIRO

Autor

RAYLANDER SOUZA PINHEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/04/2024, 14:24

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

05/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

15/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Juntada de petição eletrônica

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•04/04/2024, 14:58

Documentos

•20/12/2023, 13:42

Juntada de petição eletrônica

10/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/04/2024, 14:24

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

05/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

15/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 00:00

Expedição de

18/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/12/2023, 00:00

Documentos

•20/12/2023, 13:42

Documentos

•20/12/2023, 13:42

Documentos

•20/12/2023, 13:42

Documentos

•20/12/2023, 13:42

Documentos

•20/12/2023, 13:42

Documentos

•20/12/2023, 13:42