Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011331-83.2014.8.13.0443 - TJMG | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nanuque

Processos relacionados

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Partes do Processo

DARLAN DE OLIVEIRA BRITO

CPF

Autor

ADINEIA FERNANDES MOTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NANUQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANE PARREIRA GOMES

OAB/ES 19222·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Outras Decisões

22/04/2026, 12:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2026, 12:05

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 06:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2026, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 20:29

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2026, 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NANUQUE em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de ADINEIA FERNANDES MOTA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 18:42

Juntada de Decisão

12/09/2025, 12:07

Todas as movimentações(32)

Outras Decisões

22/04/2026, 12:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2026, 12:05

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 06:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2026, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 20:29

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 12:05

Despacho

•29/09/2025, 18:42

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2026, 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NANUQUE em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de ADINEIA FERNANDES MOTA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 18:42

Juntada de Decisão

12/09/2025, 12:07

Recebidos os autos

10/09/2025, 02:52

Conclusos para decisão

10/09/2025, 02:52

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 02:52

Recebidos os autos

10/09/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:58

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - ADINEIA FERNANDES MOTA; DARLAN DE OLIVEIRA BRITO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE NANUQUE; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Juliana Campos Horta em 31/05/2023 Adv - FABIANE PARREIRA GOMES, FERDNANDO BARBOZA MARTINS, HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/04/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2022, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 17:37

Distribuído por dependência

01/07/2022, 14:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/07/2022, 14:58

Documentos 2ª instância

•10/09/2025, 02:52

Documentos 2ª instância

•10/09/2025, 02:52

Documentos 2ª instância

•10/09/2025, 02:52

Documentos 2ª instância

•10/09/2025, 02:52