Recurso Especial 0011331-83.2014.8.13.0443 - TJMG

Recurso Especial 0011331-83.2014.8.13.0443 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 551345/2025

16/06/2025, 23:01

Protocolizada Petição 551345/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2025

16/06/2025, 22:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2025 Petição Nº 309239/2025 - AgInt

12/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0309239 - AgInt no REsp 2191687 - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 17:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NANUQUE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00309239/2025 - AgInt no REsp 2191687/MG

09/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

16/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 02:03

Incluído em pauta para 03/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00309239/2025 - AgInt no REsp 2191687/MG

14/05/2025, 18:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/05/2025, 12:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/05/2025, 08:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 378786/2025

30/04/2025, 15:41

Protocolizada Petição 378786/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/04/2025

30/04/2025, 15:23

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/06/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 12:30

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 08/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 551345/2025

Protocolizada Petição 551345/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2025 Petição Nº 309239/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0309239 - AgInt no REsp 2191687 - Publicação prevista para 12/06/2025

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NANUQUE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00309239/2025 - AgInt no REsp 2191687/MG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 03/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00309239/2025 - AgInt no REsp 2191687/MG

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 378786/2025

Protocolizada Petição 378786/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/04/2025

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