Embargos de Declaração Cível 0011331-83.2014.8.13.0443 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nanuque 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NANUQUE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NANUQUE

Terceiro

NANUQUE PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADINEIA FERNANDES MOTA

Terceiro

DARLAN DE OLIVEIRA BRITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

Representa: Autor

FABRICIO SOUZA DUARTE

OAB/MG 94096·Representa: Autor

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

Representa: Autor

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

FERDNANDO BARBOZA MARTINS

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE NANUQUE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NANUQUE

Terceiro

NANUQUE PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADINEIA FERNANDES MOTA

Terceiro

DARLAN DE OLIVEIRA BRITO

Terceiro

ADINEIA FERNANDES MOTA

CPF

Reu

DARLAN DE OLIVEIRA BRITO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE NANUQUE

OUTROS_PARTICIPANTES

DARLAN DE OLIVEIRA BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

Representa: Autor

FABRICIO SOUZA DUARTE

OAB/MG 94096·Representa: Autor

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

Representa: Autor

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

FERDNANDO BARBOZA MARTINS

Representa: Autor

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR

Representa: Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·Representa: Autor

FABIANE PARREIRA GOMES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

09/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/05/2024

14/05/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 14/05/2024

25/04/2024, 17:01

Julgamento previsto para:

25/04/2024, 17:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/04/2024, 17:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/05/2024

10/04/2024, 17:34

Autos devolvidos

10/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(42)

Ver movimentações no processo principal

09/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/05/2024, 15:25

Despacho

•06/03/2024, 15:14

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/05/2024

14/05/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 14/05/2024

25/04/2024, 17:01

Julgamento previsto para:

25/04/2024, 17:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/04/2024, 17:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/05/2024

10/04/2024, 17:34

Autos devolvidos

10/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/03/2024, 00:00

Decorrido o prazo

20/03/2024, 00:00

Juntada de documento

12/03/2024, 00:00

Juntada de documento

12/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/03/2024

07/03/2024, 00:00

Despacho proferido

07/03/2024, 00:00

Expedição de

07/03/2024, 00:00

Expedição de

07/03/2024, 00:00

Publicação 11/03/2024

07/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/03/2024

28/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

28/02/2024, 00:00

Expedição de

28/02/2024, 00:00

Retirado de pauta

27/02/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

27/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 27/02/2024

10/01/2024, 14:56

Julgamento previsto para:

10/01/2024, 14:56

Cancelada a indicação de julgamento virtual

10/01/2024, 14:55

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 30/01/2024

01/12/2023, 11:03

Autos devolvidos

01/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/11/2023, 00:00

Despacho

•28/02/2024, 15:26