Recurso Especial 0009643-43.2015.8.13.0058 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND

Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA PESSOA

Representa: Réu

LEANDRO PENNA PESSOA

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

LUCAS FALCAO DE PAULA PINTO

Terceiro

MARCOS DE PAULA PINTO

Terceiro

MARIO SERGIO DE PAULA PINTO

Terceiro

LUCAS FALCAO DE PAULA PINTO

CPF

Reu

MARCOS DE PAULA PINTO

CPF

Reu

MARIO SERGIO DE PAULA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/10/2024, 08:37

Juntada de petição eletrônica

28/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2024, 12:46

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/10/2024, 00:00

Despacho proferido

02/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(49)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 17:10

Despacho

•30/09/2024, 17:19

30/10/2024, 08:37

Juntada de petição eletrônica

28/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2024, 12:46

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/10/2024, 00:00

Despacho proferido

02/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/09/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/09/2024, 08:59

Despacho proferido

30/08/2024, 00:00

Expedição de

30/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/08/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/07/2024, 10:11

Despacho proferido

12/07/2024, 00:00

Expedição de

12/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/05/2024, 12:25

Despacho proferido

20/05/2024, 00:00

Expedição de

20/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/05/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 00:00

Expedição de

04/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/02/2024, 00:00

Despacho

•27/08/2024, 11:05

Despacho

•10/07/2024, 17:31

Despacho

•17/05/2024, 15:34