Agravo Interno Cível 0185471-83.2015.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO BEJANI

Terceiro

IVAN PEREIRA DA SILVA

Terceiro

MARLOS ANDREUCCI ITABORAHY

Terceiro

ROSEANE TEREZINHA PRESTO RABELO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DE CARVALHO ROCHA

Representa: Réu

LUCIANO DA SILVA

Representa: Réu

MESSIAS MARQUES LOTT

Representa: Réu

ANDREIA CAROLINA CASTILHO

OAB/MG 137315·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA

OAB/MG 96554·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO BEJANI

Terceiro

IVAN PEREIRA DA SILVA

Terceiro

MARLOS ANDREUCCI ITABORAHY

Terceiro

ROSEANE TEREZINHA PRESTO RABELO

Terceiro

EDUARDO DA SILVA GOMES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MARCILIO HENRIQUE DA SILVA GOMES

Terceiro

CARLOS ALBERTO BEJANI

CPF

Reu

IVAN PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARLOS ANDREUCCI ITABORAHY

CPF

Reu

ROSEANE TEREZINHA PRESTO RABELO

CPF

Reu

EDUARDO DA SILVA GOMES

CPF

Reu

MARCILIO HENRIQUE DA SILVA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

FABRICIO DE CARVALHO ROCHA

Representa: Réu

LUCIANO DA SILVA

Representa: Réu

MESSIAS MARQUES LOTT

Representa: Réu

ANDREIA CAROLINA CASTILHO

OAB/MG 137315·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA

OAB/MG 96554·Representa: Réu

LUIS ALBERTO SANTOS PINTO

OAB/MG 96515·Representa: Réu

MARCO ANTONIO FERNANDES

Representa: Réu

ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO

Representa: Réu

VALTER AGUILAR DE CARVALHO

Representa: Réu

ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA

Representa: Réu

JORGE WILLIAN PONCIANO ROSA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2025, 00:00

Despacho proferido

03/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/12/2025

03/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/12/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2025, 00:00

Despacho proferido

03/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 12:23

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/12/2025

03/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/12/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/10/2025, 00:00