Recurso Especial 0001050-94.2022.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

TASSIA RIZZIOLI DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

TASSIA RIZZIOLI DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA MARIA LEMES COSTA STOCKLER MAIA

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

TASSIA RIZZIOLI DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

TASSIA RIZZIOLI DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento

24/11/2025, 00:00

Expedição de

24/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/11/2025, 00:00

Transitado em Julgado

03/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

05/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/06/2024

05/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Juntada de documento

24/11/2025, 00:00

Expedição de

24/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/11/2025, 00:00

Transitado em Julgado

03/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•24/11/2025, 10:30

Decisão

•05/06/2024, 08:25

Comunicação eletrônica enviada:

03/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

05/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/06/2024

05/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

27/03/2024, 00:56

Remetidos os autos

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 00:00

Expedição de

04/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/02/2024, 00:00

Decisão/Acórdão do STJ

•14/02/2024, 20:46

Decisão/Acórdão do STJ

•14/02/2024, 20:46