Recurso Especial 0159227-27.2011.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Partes do Processo

ENNIO MENDES DE SIQUEIRA

CPF

Autor

EVANDRO CASTANHEIRA LACERDA

CPF

Autor

HELENA MARIA NOGUEIRA

CPF

Autor

JULIO DONIZETE DE MELO

CPF

Autor

DANIEL COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THELIO LUIS ALVES NARDELLI

Representa: Autor

KAREM MENEZES ZAKHIA NARDELLI

Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ENNIO MENDES DE SIQUEIRA

CPF

Autor

EVANDRO CASTANHEIRA LACERDA

CPF

Autor

HELENA MARIA NOGUEIRA

CPF

Autor

JULIO DONIZETE DE MELO

CPF

Autor

DANIEL COSTA

CPF

Autor

ENNIO MENDES DE SIQUEIRA

Terceiro

EVANDRO CASTANHEIRA LACERDA

Terceiro

HELENA MARIA NOGUEIRA

Terceiro

JULIO DONIZETE DE MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DANIEL COSTA

Terceiro

EDSON ALVES DE ABREU

Terceiro

MARCOS CHEREM

Terceiro

HELIO HADDAD

Terceiro

SEBASTIAO SANTOS VIEIRA

Terceiro

ANDERSON MARQUES

Terceiro

MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS

Terceiro

MUNICIPIO LAVRAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

EDSON ALVES DE ABREU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS CHEREM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HELIO HADDAD

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SEBASTIAO SANTOS VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON MARQUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE LAVRAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

03/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(46)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 12:55

Despacho

•06/05/2025, 16:08

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Ver movimentações no processo principal

10/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

03/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/06/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/05/2025, 00:00

Despacho proferido

07/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/05/2025

07/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/05/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/03/2025, 00:00

Despacho proferido

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/03/2025

20/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/03/2025

20/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/03/2025

20/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/03/2025

20/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/03/2025

20/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/03/2025

20/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/03/2025, 00:00

Expedição de

11/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2025, 18:32

Petição recursal recebida no Cartório

25/11/2024, 00:00

Despacho

•20/03/2025, 10:32