Execução Fiscal 0235952-76.2004.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.171.046,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELOISA DE FATIMA REGO E MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VALDEMAR BISINOTTO JUNIOR

OAB/MG 88766·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES

OAB/MG 75601·CPF·Representa: Réu

JOSE MENDES HONORIO JUNIOR

OAB/MG 63155·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO LAMOUNIER

OAB/MG 111741·CPF·Representa: Réu

JOAO PINTO NETO

OAB/MG 62929·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELOISA DE FATIMA REGO E MELO

CPF

Reu

FRIGOMELO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Decisão

08/05/2026, 13:40

Juntada de Decisão

27/04/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:06

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 17:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

26/02/2026, 16:50

Desentranhado o documento

26/02/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 18:08

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:33

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:33

Todas as movimentações(67)

Juntada de Decisão

08/05/2026, 13:40

Juntada de Decisão

27/04/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:06

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 17:15

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 18:08

Despacho

•14/07/2025, 17:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

26/02/2026, 16:50

Desentranhado o documento

26/02/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 18:08

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:33

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 08:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/07/2025, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 20:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 19:00

Conclusos para despacho

07/07/2025, 17:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/07/2025, 17:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 16:04

Decorrido prazo de ELOISA DE FATIMA REGO E MELO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 08:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 17:40

Juntada de Certidão

08/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:46

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 14:59

Expedição de Termo.

31/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 09:54

Conclusos para despacho

13/01/2025, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 18:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 15:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2024, 18:05

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 20:25

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:54

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de ofício

04/08/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:01

Decorrido prazo de ELOISA DE FATIMA REGO E MELO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:13

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/07/2023, 11:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/07/2023, 10:51

Distribuído por dependência

24/07/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FRIGOMELO LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. ** AVERBADO ** Adv - JOSE VALDEMAR BISINOTTO JUNIOR, BENJAMIM BELO PEREIRA, JOAO PINTO NETO, GUILHERME BELO PEREIRA SANTOS, CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES, JOSE MENDES HONORIO JUNIOR, CARLOS ANTONIO LAMOUNIER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Despacho

•09/07/2025, 19:00

Despacho

•14/01/2025, 09:54