Execução Fiscal 0196913-06.2003.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 21.104,76

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANDRE LEOPOLDO SANTOS BOVOLIN

CPF

Reu

FERNANDA SANTOS BOVOLIN

CPF

Reu

CABECA D'ANTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA

OAB/MG 28144·CPF·Representa: Autor

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL

OAB/MG 99422·CPF·Representa: Autor

ANUNCIATO PEREIRA CARDOSO

OAB/MG 31377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 13:53

Conclusos para despacho

08/05/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 12:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 12:32

Juntada de certidão decurso de prazo

27/04/2026, 12:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2025, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 11:02

Conclusos para despacho

26/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2025, 09:57

Todas as movimentações(49)

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 13:53

Conclusos para despacho

08/05/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 12:33

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 13:53

Despacho

•29/09/2025, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 12:32

Juntada de certidão decurso de prazo

27/04/2026, 12:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2025, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 11:02

Conclusos para despacho

26/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2025, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:31

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/07/2025, 16:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 10:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2024, 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 10:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2024, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 10:51

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:15

Expedição de Carta.

12/03/2024, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:22

Expedição de Carta.

19/02/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 13:18

Conclusos para despacho

10/01/2024, 12:45

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 19:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 10:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/08/2023, 16:30

Distribuído por dependência

23/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição inicial

23/08/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CABEÇA D'ANTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO e outros Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ANUNCIATO PEREIRA CARDOSO, DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA, RAQUEL OLIVEIRA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Despacho

•10/09/2025, 14:31

Despacho

•08/07/2024, 10:06

Despacho

•06/02/2024, 13:18