Execução Fiscal 7121416-81.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.027,10

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS ROSCOE DRUMOND DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

DANIEL PEREIRA ARTUZO

OAB/MG 104608·CPF·Representa: Réu

ULISSES DE VASCONCELOS RASO

OAB/MG 31044·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO

OAB/MG 23719·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE CESAR MOURAO

OAB/MG 32340·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

GALICIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MATHEUS ROSCOE DRUMOND DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

DANIEL PEREIRA ARTUZO

OAB/MG 104608·CPF·Representa: Réu

ULISSES DE VASCONCELOS RASO

OAB/MG 31044·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO

OAB/MG 23719·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE CESAR MOURAO

OAB/MG 32340·CPF·Representa: Réu

RAUL DE ARAUJO FILHO

OAB/MG 5915·CPF·Representa: Réu

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 62574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2026, 17:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 10:36

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 10:35

Desentranhado o documento

01/07/2025, 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de Habilitação

02/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Habilitação

02/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Habilitação

02/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Habilitação

02/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Habilitação

02/05/2025, 16:46

Todas as movimentações(40)

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2026, 17:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:17

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 17:24

Intimação

•10/01/2024, 14:13

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 10:36

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 10:35

Desentranhado o documento

01/07/2025, 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de Habilitação

02/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Habilitação

02/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Habilitação

02/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Habilitação

02/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Habilitação

02/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Habilitação

02/05/2025, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2024, 10:54

Desentranhado o documento

25/10/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:24

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de Habilitação

26/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/01/2024, 11:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/01/2024, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 14:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2024, 15:32

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:08

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: GALÍCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI, ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO, HENRIQUE CESAR MOURAO, ULISSES DE VASCONCELOS RASO, RAUL DE ARAUJO FILHO, DANIEL PEREIRA ARTUZO, MARCELLE REZENDE COTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Distribuído por dependência

30/05/2023, 15:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/05/2023, 15:26

Decisão

•09/01/2024, 15:32

Despacho

•10/07/2023, 16:08