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Execução de Título ExtrajudicialCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 54.603,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CALCINACAO IMPERIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO GOMES LOPES DUARTE

OAB/MG 95892·CPF·Representa: Autor

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR

OAB/MG 113222·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA ALMEIDA DUQUE VALADAO DE MELO

OAB/MG 112889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/11/2023, 21:04

Expedição de Certidão de Baixa.

28/11/2023, 21:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2023, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 13:55

Arquivamento

22/11/2023, 06:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:27

Decorrido prazo de CALCINACAO IMPERIAL LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:27

Conclusos para despacho

27/09/2023, 07:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 15:48

Distribuído por dependência

08/08/2023, 13:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/08/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: CALCINACAO IMPERIAL LTDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - GUSTAVO GOMES LOPES DUARTE, JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR, ALESSANDRA ALMEIDA DUQUE VALADAO DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•22/11/2023, 06:57