Recurso Especial 0038602-49.2021.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Três Corações 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Paulo de Tarso Tamburini Souza 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo de Tarso Tamburini Souza

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Partes do Processo

ROBERTO DOS SANTOS BRAGA

CPF

Autor

ROBERTO DOS SANTOS BRAGA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JUNIOR

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

GEBERSON GERALDO DE JESUS

Representa: Autor

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/03/2026

02/03/2026, 00:00

Despacho proferido

27/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

05/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/03/2026

02/03/2026, 00:00

Despacho proferido

27/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 09:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

05/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2025, 00:00

Expedição de

05/12/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/10/2025, 00:00