Execução Fiscal 0024872-55.2011.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.829,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

MASSA FALIDA INDUSTRIA QUIMICA SANTA RITA LTDA

Terceiro

ROBERTO AMADEU SANTINI

CPF

Reu

MASSA FALIDA INDUSTRIA QUIMICA SANTA RITA LTDA

Reu

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LUCAS CHAVES MASCARENHAS

OAB/MG 109995·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ALVES LIMA CHAMA

CPF·Representa: Réu

GUILHERME AUGUSTO CONCEICAO MARQUES

CPF·Representa: Réu

ISABELLA SERAFIM SELMI

CPF·Representa: Réu

PRISCILA RICCETTO BERTOLUCCI PEREIRA

OAB/SP 314226·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

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ISABELLA SERAFIM SELMI

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CPF·Representa: Réu

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CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ MARTUCCI NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES

CPF·Representa: Réu

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/12/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 08:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2025, 18:56

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2025, 11:57

Conclusos para despacho

04/05/2025, 15:25

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/12/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:15

Documentos

Outros Documentos

•16/01/2026, 17:14

Despacho

•28/05/2025, 18:56

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Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 08:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2025, 18:56

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2025, 11:57

Conclusos para despacho

04/05/2025, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:49

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2024, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 11:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 07:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2023, 15:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2023, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 05:55

Conclusos para despacho

02/10/2023, 08:15

Decorrido prazo de MASSA FALIDA INDUSTRIA QUIMICA SANTA RITA LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:10

Decorrido prazo de ROBERTO AMADEU SANTINI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:10

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 08:14

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 08:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/08/2023, 08:50

Distribuído por dependência

08/08/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MASSA FALIDA INDUSTRIA QUIMICA SANTA RITA LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - DENISE MARIA SOARES, LUCAS CHAVES MASCARENHAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Despacho

•05/05/2025, 14:10

Despacho

•22/01/2025, 17:49

Despacho

•03/10/2023, 05:55

Documento de Comprovação

•25/08/2023, 08:46