Execução Fiscal 0024867-92.1995.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.166,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 18:27

Expedição de Certidão de Baixa.

04/09/2025, 18:27

Processo Desarquivado

04/09/2025, 18:27

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

04/09/2024, 21:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 21:11

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2024, 19:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2024, 19:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2024, 16:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2023, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2023, 08:52

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 18:27

Expedição de Certidão de Baixa.

04/09/2025, 18:27

Processo Desarquivado

04/09/2025, 18:27

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

04/09/2024, 21:07

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 21:11

30/08/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 21:11

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2024, 19:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2024, 19:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2024, 16:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2023, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2023, 08:52

Distribuído por dependência

04/08/2023, 10:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/08/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: INCOVIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00