Execução Fiscal 0023931-96.1997.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 37.331,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da comarca de Formiga

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS CHAVES MASCARENHAS

OAB/MG 109995·CPF·Representa: Autor

ALVARO LIMA SARDINHA

OAB/SP 305770·CPF·Representa: Réu

MARCIA DA CONCEICAO MUNIZ

OAB/MG 88950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

ALVARO LIMA SARDINHA

CPF

Reu

FUNDICAO SOGHELLI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 16:16

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:15

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 16:38

Juntada de Acórdão

10/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 10:05

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 16:16

Despacho

•02/03/2026, 14:15

18/03/2026, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 16:16

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:15

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 16:38

Juntada de Acórdão

10/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 10:05

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 03:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/09/2025, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:47

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 13:11

Expedição de Alvará.

25/08/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 18:15

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:54

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de alvará

09/07/2025, 18:14

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 14:48

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 01:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 16:49

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:33

Apensado ao processo 0194391-09.2003.8.13.0261

28/03/2025, 16:36

Apensado ao processo 0023075-30.2000.8.13.0261

28/03/2025, 16:34

Apensado ao processo 0006627-16.1999.8.13.0261

28/03/2025, 16:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 01:30

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:09

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 17:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de FUNDICAO SOGHELLI LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de ALVARO LIMA SARDINHA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de FUNDICAO SOGHELLI LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de ALVARO LIMA SARDINHA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 13:09

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 20:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 10:39

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de FUNDICAO SOGHELLI LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de ALVARO LIMA SARDINHA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2024, 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 15:09

Outras Decisões

08/07/2024, 10:41

Conclusos para despacho

02/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:19

Conclusos para despacho

05/06/2024, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 06:12

Decorrido prazo de LUCAS CHAVES MASCARENHAS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de LUCAS CHAVES MASCARENHAS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 13:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2024, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:38

Conclusos para despacho

09/05/2024, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 22:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 07:54

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:32

Apensado ao processo 0007654-63.2001.8.13.0261

19/01/2024, 07:08

Apensado ao processo 0022994-81.2000.8.13.0261

27/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 12:57

Distribuído por dependência

03/08/2023, 16:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/08/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FUNDIÇÃO SOGHELLI LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - LINDOURO ALFREDO DORNELAS, MARCIA DA CONCEICAO MUNIZ, WANDERLEI JOSE ALVES, LUCAS CHAVES MASCARENHAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Outros Documentos

•10/02/2026, 16:37

Despacho

•04/09/2025, 15:14

Despacho

•02/08/2025, 18:15

Despacho

•24/07/2025, 14:54

Despacho

•03/04/2025, 16:49

Despacho

•11/02/2025, 01:30

Despacho

•10/10/2024, 13:09

Intimação

•04/10/2024, 20:57

Decisão

•30/09/2024, 17:42

Despacho

•04/09/2024, 09:36

Intimação

•10/07/2024, 15:08

Decisão

•08/07/2024, 10:41

Despacho

•12/06/2024, 09:18

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/03/2026, 16:16

Despacho

•02/03/2026, 14:15

Outros Documentos

•10/02/2026, 16:37

Despacho

•04/09/2025, 15:14

Despacho

•02/08/2025, 18:15

Despacho

•24/07/2025, 14:54

Despacho

•03/04/2025, 16:49

Despacho

•11/02/2025, 01:30

Despacho

•10/10/2024, 13:09

Intimação

•04/10/2024, 20:57

Decisão

•30/09/2024, 17:42

Despacho

•04/09/2024, 09:36

Intimação

•10/07/2024, 15:08

Decisão

•08/07/2024, 10:41

Despacho

•12/06/2024, 09:18

Despacho

•09/05/2024, 15:38

Despacho

•06/03/2024, 07:54