Execução Fiscal 0023067-53.2000.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.332,11

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

WALTER ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA

OAB/MG 99028·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MONTEIRO JUNIOR

OAB/MG 83572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

WALTER ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

MARCELO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2024, 20:12

Expedição de Certidão de Baixa.

11/08/2024, 20:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:01

Expedido alvará de levantamento

01/08/2024, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:28

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 10:38

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:51

Processo Reativado

18/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 16:13

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 15:31

Expedição de Certidão de Baixa.

15/02/2024, 15:30

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

11/08/2024, 20:12

Expedição de Certidão de Baixa.

11/08/2024, 20:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:01

Expedido alvará de levantamento

01/08/2024, 23:14

Documentos

Alvará

•01/08/2024, 23:14

Despacho

•25/07/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:28

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 10:38

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:51

Processo Reativado

18/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 16:13

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 15:31

Expedição de Certidão de Baixa.

15/02/2024, 15:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/02/2024, 15:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:21

Juntada de Certidão

15/01/2024, 14:23

Decorrido prazo de WALTER ANTONIO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:26

Decorrido prazo de WALTER ANTONIO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2023, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 07:58

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2023, 12:29

Distribuído por dependência

10/08/2023, 10:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/08/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MARCELO TRANSPORTES LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ANTONIO MONTEIRO JUNIOR, GUSTAVO ARAUJO TELES, PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Despacho

•19/07/2024, 10:38

Sentença

•10/11/2023, 07:58